A ACMP Brasil é o capítulo brasileiro da Association of Change Management Professionals (ACMP), organização global sem fins lucrativos dedicada a fortalecer a disciplina de Gestão de Mudanças. Este Estatuto Social estabelece as regras de constituição, finalidades, governança e funcionamento da associação, em conformidade com a legislação brasileira e os princípios da ACMP Global.
Cap. I Da Associação
A ACMP Brasil é uma associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, constituída como capítulo local da Association of Change Management Professionals (ACMP), com sede e foro a serem definidos no estatuto registrado.
A associação reger-se-á por este Estatuto Social, pelos princípios e diretrizes da ACMP Global e pela legislação brasileira aplicável às associações civis.
Cap. II Dos Objetivos
Servir como fonte independente e confiável de excelência profissional em Gestão de Mudanças, promovendo a disciplina e fortalecendo a comunidade brasileira.
São finalidades da ACMP Brasil:
- Promover o desenvolvimento e o reconhecimento da profissão de Gestão de Mudanças no Brasil;
- Fomentar a comunidade de profissionais por meio de eventos, capacitação e networking;
- Apoiar a certificação CCMP® e demais credenciais da ACMP Global;
- Traduzir, adaptar e difundir o ACMP Standard for Change Management© em português;
- Atuar como ponte entre a comunidade brasileira e a rede global da ACMP.
Cap. III Dos Associados
A ACMP Brasil reconhece as categorias de associados conforme política da ACMP Global, incluindo, entre outras: associados individuais, corporativos, estudantes e membros honorários.
São direitos do associado: participar dos eventos e iniciativas, votar e ser votado nas eleições da diretoria (conforme regras específicas) e ter acesso aos benefícios oferecidos. São deveres: respeitar este Estatuto, o Código de Ética da ACMP e contribuir, quando aplicável, com as anuidades estabelecidas pela ACMP Global.
Cap. IV Da Administração
A ACMP Brasil é administrada por uma Diretoria Executiva eleita entre os associados, composta minimamente por Presidente, Vice-Presidente e diretorias temáticas (Eventos, Comunicação, Educação, Financeira), além de comitês de voluntários e líderes de branches regionais.
O mandato da Diretoria Executiva tem duração definida em regimento interno, sendo permitida a recondução conforme as regras da ACMP Global e deste Estatuto.
O exercício de cargos na Diretoria, comitês e branches é voluntário e não remunerado, em consonância com o caráter associativo e sem fins lucrativos da entidade.
Cap. V Do Patrimônio
O patrimônio da ACMP Brasil é constituído por contribuições de associados, repasses da ACMP Global, patrocínios, doações e receitas oriundas de eventos e parcerias institucionais, sempre aplicados nas finalidades da associação.
Todos os recursos arrecadados serão integralmente aplicados nas finalidades estatutárias da ACMP Brasil, sendo vedada qualquer forma de distribuição de resultados, dividendos ou bonificações entre associados, diretores ou conselheiros.
Cap. VI Disposições Gerais
Este Estatuto poderá ser reformado por deliberação da Assembleia Geral, observados os procedimentos previstos em regimento interno e as diretrizes da ACMP Global.
Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, à luz da legislação aplicável, do Código de Ética da ACMP e das melhores práticas da governança associativa.
Este resumo apresenta os capítulos principais. O texto completo, com todos os artigos, parágrafos e incisos, está disponível para download em PDF.
Dúvidas sobre o Estatuto?
A diretoria está à disposição para esclarecimentos sobre o estatuto, estrutura e governança da ACMP Brasil.
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